Citrangulo e de Marco

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Citrangulo e de Marco

Comentário · há 11 anos

Inquérito Policial deixa de ser inquisitivo: Lei 13.245/2016 altera as regras da Investigação Criminal

Paulo Henrique Sumariva · há 11 anos

Só não entendi porquê o Inquérito Policial teria deixado de ser inquisitivo.
A autoridade policial ainda é responsável pela condução do Inquérito... A gestão dos elementos é concentrada na autoridade policial e não nas "partes" (que nem existem, justamente por não haver jurisdicionalidade). Inquérito permanece inquisitivo, nada foi alterado quanto isso, mesmo porquê... Não há Ampla Defesa e nem Contraditório, apenas Contraditório em seu "primeiro momento" - 'informazione', não há o segundo, 'reazione'.

Citrangulo e de Marco

Comentário · há 11 anos

O que se entende pela teoria da actio libera in causa? - Laís Mamede Dias Lima

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Estado de consciência exclui o Fato Típico por falta de conduta e não a Culpabilidade.

Citrangulo e de Marco

Comentário · há 12 anos

Aspectos penais e processuais penais da tragédia no jogo de estréia do corinthians na copa libertadores da américa em 2013

Claudio Suzuki · há 13 anos

O problema é: não existe previsão de extraterritorialidade quando se tratar de ato infracional (nem mesmo de contravenção).

Em tese, nem mesmo a medida poderia ser aplicada... Seria analogia "in malam partem".

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 18 anos

O único imóvel residencial do fiador pode ser penhorado para satisfazer a obrigação do locatário? (Informativo 374)

Informativo n. 0374 Período: 27 a 31 de outubro de 2008. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não...

Marcílio Guedes Drummond

Notícia · há 10 anos

Reforma da previdência – OAB se posiciona oficialmente: CONTRA

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Evinis Talon

Artigo · há 10 anos

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